A AGADIE

A AGADIE não visa lucro. Tem por objetivos, entre outros, os sequintes: Estudo e debate das questões jurídicas e sociais de seu peculiar interesse; pugnar pelo aperfeiçoamento dos institutos jurídicos, da legislação vigente e da que estiver em elaboração nos orgãos legislativos; empenhar-se pela correta aplicação do direito e pelo efetivo cumprimento das leis em vigor; o intercâmbio cultural e social com entidades congêneres; a defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos associados.

Fundação da Entidade

Em fins da década de 1980, o Brasil atravessava fase extremamente difícil. Em 1988 foi promulgada nova Constituição. Em 89, Fernando Collor de Mello vence a primeira eleição direta desde 1960, para a presidência da República.

O mercado imobiliário estava oprimido por forte intervencionismo estatal. Diante de uma inflação que foi a 84% ao mês, os aluguéis eram contidos e congelados por longos períodos, com graves prejuízos para os locadores. Paralelamente, as empresas administradoras de imóveis, sem distinção eram coagidas e atemorizadas por tenaz perseguição dos orgãos de defesa do consumidor e da Coordenadoria da Promotoria Criminal, que interpretavam a seu modo as Medidas Provisórias do Poder Executivo redigidas em linguagem propositadamente ambígua. Nenhuma locadora de imóveis podia prescindir de uma orientação segura e de assistência jurídica especializada e atuante.

Na AGADEMI - Associação Gaúcha das Empresas do Mercado Imobiliário - Transcorria o mandato bienal da Diretoria eleita em 1988. Em novembro de 1989, Presidente Aroni Becker, voltando de uma viagem ao centro do país, comentou, em reunião da Diretoria, a fundação que ocorrera, hà poucos meses, no Rio de Janeiro, da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário ABAMI, e cujo estatuto previa a implantação de associações regionais em todos os Estados. Era presidida pelo insigne professor Sylvio Capanema de Souza. Com essa motivação, o Presidente Becker pôs em debate a conveniência de se adotar aqui uma das seguintes alternativas: Criação de um departamento jurídico, dentro da AGADEMI, para reunir os advogados das empresas associadas, ou então, de um Instituto do Direito Imobiliário, ou ainda a fundação de uma associação de advogados, filiada à ABAMI (Alguns advogados do RGS chegaram a inscrever-se nela).

Para estudar o tema, foi nomeada uma comissão constituída pelos sequintes advogados, membros da Diretoria: Cláudio Walter Mattos Ferreira da Silva, Sandra Theresa Nunes da Silva, Maria da Luz Schaurich, Sérgio Roberto de Brito Canarim e Lauro Celi Xavier. A comissão não chegou a funcionar. Cláudio Walter Ferreira da Silva era na opinião que se criasse uma associação independente, sem subordinação ao Rio de Janeiro ou à AGADEMI, para congregar os advogados das empresas do ramo imobiliário, em qualquer de suas modalidades, e não apenas das associadas da AGADEMI, devendo entretando, manter-se em estreito relacionamento e perfeita harmonia com essa última e com o SECOVI/RS, dando-lhes apoio e orientação jurídica, extensivos a todo o mercado imobiliário. O presidente Becker não dispunha de tempo para dedicar ao assunto e protelava uma decisão.

Além da AGADEMI, ele presidia a SOGIPA, com milhares de sócios, dirigia sua própria empresa administradora de imóveis, atuava no forum e exercia funções de juiz classista, junto ao tribunal regional do trabalho. Tantas atividades levaram-no a licenciar-se da presidência da AGADEMI por sucessivos períodos. Por fim, diante da insistência de Cláudio Walter, que via a necessidade de se constituir uma agremiação autônoma de advogados, mas não queria fazê-lo à revelia da Presidência da AGADEMI, apoiado por Sandra Theresa Nunes, que também defendia com entusiasmo aquela opinião, o presidente Becker deixou caminho livre. Permitiu que fosse utilizada, para a indispensável divulgação da iniciativa, a coluna dominical de que a AGADEMI dispunha no jornal Zero Hora. Mais tarde filiou-se à AGADIE, na categoria de sócio fundador. Cláudio Walter, como Presidente, Sandra Theresa Nunes, como Tesoureira e Maria da Luz Schaurich, como secretária, posteriormente convidada, formaram a comissão organizadora da nova agremiação. No dia 29 de maio de 1990, foi unanimamente aprovado o projeto de estatuto pelos advogados que lotaram o auditório do SECOVI, na praça Bartolomeu de Gusmão, nº 38.

Em 28 de novembro do mesmo ano, já registrado e arquivado o estatuto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, procedeu-se a eleição da 1º Diretoria efetiva da AGADIE, que ficou assim integrada:

  • Presidente: Cláudio Walter Ferreira da Silva
  • 1º Vice Presidente: Ederon Amaro Soares da Silva
  • 2º Vice Presidente: Sandra Theresa Nunes
  • 1º Secretária: Maria da Luz Schaurich
  • 2º Secretário: Mauro Gallíchio;
  • 1º Tesoureiro: Janae Simões Pires Müller
  • 2º Tesoureiro: Rodrigo D'Avila Leal

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