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Publicado em: 02/07/2019

Multipropriedade: um novo tipo de condomínio e as novidades da Lei n. 13.777/2018

Em maio de 2019 trouxemos ao debate um assunto que vem ganhando relevância e notoriedade: Multipropriedade: um novo tipo de condomínio e as novidades da Lei nº 13.777/2018.

Publicado em: 27/05/2019


Reparação civil por descumprimento de contrato prescreve em dez anos, decide STJ

Na decisão, ministros definiram que há separação entre reparações civis contratuais e extracontratuais, com prazos prescricionais diferentes. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5),

Publicado em: 20/05/2019


STJ autoriza penhora de 15% do salário para garantir dívida de Aluguel

O Superior Tribunal de Justiça, mediante decisão proferida pela 4ª Turma, autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor para fins de pagamento de dívida decorrente de Contrato de Locação Residencial.

Publicado em: 07/05/2019